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BNDES divulga carta com condições de crédito para leilão de aeroportos

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As novas regras de governança que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) exigirá das concessionárias que vencerem os leilões de aeroportos previstos para março que aprovem em seus conselhos de administração toda transação entre partes relacionadas acima de um valor previamente estabelecido.

A instituição de fomento divulgou nesta sexta-feira (9), a carta com as condições de crédito para o leilão dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC). A diretora de Infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, já havia adiantado, na semana passada, que a carta de condições traria novas regras de governança.

Segundo a carta de condições, a aprovação das transações entre partes relacionadas pelo conselho da sociedade de propósito específico (SPE) deverá ser embasada por parecer de um comitê independente. Além disso, nas reuniões dos conselhos em que as transações entre partes relacionadas forem tratadas, conselheiros que tenham interesses conflitantes deverão se abster.

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