O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizará, nos dias 06 e 07 de dezembro, o “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2007”. O evento, em parceria com o Sebrae, Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmara Municipais do RN (Fecam), será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, a partir das 8h. As inscrições estão encerradas.
A programação do evento destaca a apresentação dos procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.