O Ministério Público Federal em Caicó ingressou nesta terça-feira, 22 de novembro, com ação civil pública contra a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e contra a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). A ação tem por objetivo garantir que as três entidades sejam obrigadas judicialmente a fiscalizar o curso do rio Piancó Piranhas-Açu, com prioridade, evitando desvios e irrigações clandestinas.
Desde 2014, vigoram uma série de regras que restringem o uso da água apenas para consumo humano e animal. A irrigação está terminantemente proibida, inclusive por meio de resoluções conjuntas da ANA, Igarn e Aesa. Além disso, o próprio MPF já emitiu duas recomendações, cujos objetos, entre outros, já apontavam para a necessidade de intensificação das medidas de fiscalização.
Entretanto, “apesar das recomendações e das resoluções emitidas, há muitas evidências, colhidas desde 2014, de que a fiscalização empreendida pelos três réus não tem sido suficiente para coibir a prática de captação irregular de água ao longo da calha do rio”.



![[VÃDEO]: Vitória de Cadu leva petistas à s ruas de Caicó e chama atenção pela presença de âpetistas enrustidosâ](https://robsonpiresxerife.com/wp-content/uploads/2026/11/image-318-250x150.png)