O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema) e a Prefeitura Municipal de Sousa, no sentido de garantir a integridade e proteção dos recursos naturais do Vale dos Dinossauros.
Segundo o MPF, mesmo sem a existência de plano de manejo, estão sendo realizadas obras no Vale dos Dinossauros, financiadas pelos convênios federais n. 52441/2012 (SIAFI n. 780722) e n. 48626/2012 (SIAFI n. 779487), ambos firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Sousa, no valor aproximado de R$ 2 milhões.
De acordo com o MPF/PB, num prazo de cinco anos desde a inauguração deveria ser realizado um plano de manejo, que consiste em um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Até hoje o plano não foi feito.
