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Servidor estadual pode ficar isento de pagar juros de tributos, sempre que o governo atrasar salários

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tombaBR

Os servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, além de autarquias e fundações, podem ficar isento de pagar juros e multas dos tributos e taxas estaduais, todas as vezes que o governo do estado atrasar o pagamento da folha salarial. Projeto nesse sentido já está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSB), autor da matéria.

De acordo com o parlamentar, sempre que o governo estadual não cumprir o pagamento do funcionalismo até o dia 30, os servidores não vão arcar com os juros e multas sobre o valor a pagar de impostos, como o IPVA, por exemplo.

“O funcionalismo não pode ser prejudicado. O atraso do pagamento dos servidores estaduais vem acontecendo há vários meses consecutivos, sem que o Governo repasse a correção monetária aos servidores, também prevista na Constituição Estadual, quando não efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado. Enquanto o Governo do Estado estiver nessa crise, o servidor público estadual não pode ser penalizado”, concluiu.

2 comentários em "Servidor estadual pode ficar isento de pagar juros de tributos, sempre que o governo atrasar salários"

    M. D. R. (site)
    16/08/2016 às 17:19

    Excelente ideia, por que daqui para frente o atraso vai ser natural. O funcionalismo há 06(seis)ñ tem reposição salarial. Há 6(seis)os salários estão congelados,mas o Governo já fez seus ajustos; aumentando seus impostos.

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    Lucia de f batista (site)
    16/08/2016 às 19:32

    Ja era pra o governador comecar a devolvero que ja pagamos de juros altos do IPVA eu mesma ja fui vitama de pagar o meua Primeira parecela e Maio junho e julho recebrnfo o meu salario com atrasos e ja sou aposentado o gov.sempre metendo a mão no nosso dinheiro que ate esse momento nao pagou o nosso décimo.

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