O ministro finalizou a coletiva informando que os custos para a realização das eleições municipais de outubro são estimados em R$ 600 milhões. Os dados estatísticos oficiais sobre o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE.
O ministro finalizou a coletiva informando que os custos para a realização das eleições municipais de outubro são estimados em R$ 600 milhões. Os dados estatísticos oficiais sobre o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE.
PUBLIQUE DE MANHA CEDO KKKKKKKKKKKKKKKK VALEU ESSA TA LASCADA MESMO
PREFEITA TEM AVISO DE BUSCA E APREENSÃO SE NÃO DEVOLVER PROCESSO EM 24 HORAS
http://ourobranconoticia.blogspot.com.br/2015/09/certificado-gestor-nota-10-que-prefeita.html
http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/pcpoResultadoConsProcesso2Grau.jsp?CDP=010009V7N0000
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0201.htm
A prefeita de Ouro Branco, que gosta de prêmios na justiça, tem que devolver um de seus piores processos no judiciário potiguar em 24 horas, para voltar a ser julgado, sob pena de busca e apreensão. É essa sua situação no Tribunal de Justiça de Natal. O processo originado de ação penal 2015.006266-6, que requer a procedência da denúncia e condenação da Prefeita Maria de Fátima Araújo da Silva (PT) pela prática do crime de responsabilidade por três vezes, pela realização de contratações indevidas (em decorrência do processo seletivo que ela mesmo anulou). O crime é sujeitos ao julgamento no Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores e está previsto no art. 1°, inciso XIII, do Decreto-Lei n° 201/67. A condenação nesta instância acarreta imediata perda dos direitos de candidatura da prefeita.
O processo que foi Distribuído por Sorteio em 18/05/2015 estava parado sem movimentação desde 31/08/2015, por pedido de Vista ao Advogado. Após movimentação no dia 12/07/2016 decorrente de uma petição geral protocolado pelo Ministério Público, foi publicado aviso que intima o advogado da prefeitura para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, providenciar a devolução do processo, sob pena de busca e apreensão. Ao que parece a vista do advogado funcionou e retardou até agora o julgamento do processo.
Contando com mais 2 processos no colegiado, arriscando cair na lei da ficha suja, se caso for julgada culpada por qualquer um, a candidatura da prefeita pode ser prejudicada a qualquer momento, também porque ainda correm mais investigações na promotoria de Jardim do Seridó.
Há poucos dias das convenções partidárias, onde os partidos deverão se reunir para escolher seus candidatos e coligações, a Prefeita Fátima Silva precisa se articular para não virem à tona esses processos acumulados durante a campanha, que põem em risco sua “ficha”.