A Câmara Municipal de Natal (CMN) rejeitou nesta terça-feira (03) a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Carlos Eduardo Alves. O requerimento em prol do afastamento do chefe do Executivo municipal, apreciado pelos vereadores, foi formulado e protocolado na Câmara por um cidadão comum chamado José Wilson de Souza. A admissibilidade do processo foi rejeitada por 18 votos contrários. Apenas sete vereadores foram favoráveis à abertura do processo de impeachment.
Na representação, o denunciante alegou que o prefeito de Natal cometeu infração político-administrativa e crime de responsabilidade ao descumprir o prazo para envio das contas públicas do exercício de 2015 à Câmara Municipal. José Wilson se baseou na Lei Federal 201/1967 e no artigo 47 da Lei Orgânica de Natal, as quais preveem que a prestação de contas do exercício anterior deve ser apresentada até o dia 30 de março do ano subsequente.
Dos votos favoráveis, destaca-se o do vereador Fernando Lucena (PT), que subscreveu o pedido de impeachment. “O prefeito de Natal precisa ter mais cuidado com a gestão pública e com o Poder Legislativo. Ele descumpriu a lei e precisava sim ser investigado e julgado por isso”, disse.
