O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, afirmou nesta segunda-feira (2) que os senadores são soberanos no processo de impeachment e podem levar em consideração “o conjunto da obra” e a má gestão pública quando justificarem seus votos.
Convidado por parlamentares da oposição para falar sobre aspectos técnicos e jurídicos do processo de impedimento, o especialista defendeu a tese de que não cabe ao Poder Judiciário rever o mérito das decisões do Legislativo e disse que o impeachment tem natureza não só jurídica, mas política também. “Fatores como opinião pública, má gestão e o chamado conjunto da obra, evidentemente podem ser valorados pelas casas legislativas”, defendeu.
