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Juízo de Macaíba abre edital para destinar verbas de penas pecuniárias a instituições

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A Vara Criminal da comarca de Macaíba divulgou edital de cadastramento de projetos confeccionados por entidades ou instituições que pretendem receber verbas oriundas de penas pecuniárias. Os projetos serão recebidos na Secretaria da Vara Criminal, no prédio do Fórum Municipal de Macaíba, no período de 1º a 30 de junho.

Pode participar qualquer instituição pública ou privada que tenha finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. Os projetos devem estar em conformidade com o Provimento nº 99/2012, seguindo todas as determinações constantes no regramento.

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