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Jacó Jácome apresenta projeto que cria intercâmbio internacional para rede pública

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O deputado estadual Jacó Jácome (PMN) apresentou Projeto de Lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, criando o Projeto Intercâmbio Potiguar.Caso seja aprovado pelo Plenário e sancionado pelo Governo do Estado, o projeto irá oferecer intercâmbio internacional a alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino.

O intercâmbio será supervisionado e custeado pelo Poder Público, através de dotações orçamentárias próprias.Com a aprovação e sanção do projeto, o aluno receberá uma bolsa manutenção no valor atual de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), podendo ser ajustado mediante decreto, para manter o poder aquisitivo da moeda em relação à moeda corrente do país destino do aluno selecionado.

Só poderão participar do programa de intercâmbio internacional o aluno regularmente matriculado no ensino médio das escolas públicas que tenha no mínimo 14 anos até a data do embarque e no máximo 17 anos; esteja com o visto em dia; tenha frequentado 80% das aulas do primeiro ano do ensino médio e alcançado média de 7,0 (sete) pontos no desempenho de Português e Matemática.

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