O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim (CMP), vereador Ricardo Gurgel (PSB), denunciou ontem (14) à noite, durante pronunciamento na sessão ordinária, a tramitação de um projeto de lei de autoria do prefeito Maurício Marques que autoriza a incorporação vitalícia de gratificações nos vencimentos de aproximadamente 55 apadrinhados políticos.
Conhecido como “Trenzinho da Alegria”, o projeto, se aprovado, vai beneficiar apenas os detentores de cargos comissionados apontados pelo prefeito. “Essa é a crise que o prefeito tanto fala? Quer dizer que ele fala em crise, mas quer que os cargos comissionados recebam mega salários pelo resto da vida? Não podemos aprovar esse crime com o dinheiro do contribuinte de Parnamirim”, frisou Ricardo Gurgel.
Se o projeto que está em tramitação for aprovado, o servidor público que ganha, por exemplo, R$ 2 mil, mas ocupa um cargo comissionado e passa a ganhar R$ 12 mil (com as gratificações), ao deixar o cargo de confiança, o salário continua sendo R$ 12 mil, mesmo voltando à função original. E esse valor maior será pago pelo resto da vida. “Isso é sangrar os cofres públicos. Um absurdo e eu espero que os vereadores não aprovem essa lei”, diz Ricardo Gurgel.
Confira o vídeo:
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Esse projeto é um crime contra o município e contra a economia popular. Se aprovado pelos edis, será nulo de direito, isso é uma fraude contra os cofres público. O MP tem que apurar esse projeto antes que seja aprovado.