O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirmou que não existe relação entre a propaganda do Governo do Estado que está sendo veiculada nos meios de comunicação sobre redução do ICMS com as matérias que estão em tramitação na Casa com previsão de votação na manhã desta quinta-feira (3). O esclarecimento foi direcionado ao deputado estadual Kelps Lima (SDD), que em pronunciamento feito na terça-feira passada (1), pediu um melhor planejamento no envio de matérias por parte do Executivo.
“O senhor cometeu uma dupla injustiça. Com a Casa e com o governador Robinson Faria (PSD). Não tem nenhuma procedência a afirmação que a propaganda que está sendo veiculada, com relação ao ICMS, com o que a gente vai votar hoje. A propaganda que está sendo veiculada tem a ver com matéria aprovada aqui desde 2009. E essa lei autoriza a renegociação do Refis e que seus prazos podem ser modificados pelo Cofins, desde que aprovados pelo Confaz”, explicou o deputado.
