O deputado José Dias (PSD) defendeu nesta terça-feira (27), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a aprovação do projeto original de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo. O parlamentar questionou as alterações promovidas durante tramitação nas comissões da Casa.
“O projeto original foi alterado com emendas que estabelecem prazos de vigência para os tributos. Esclareço que sou contrário aos prazos, pois acredito que tornam a matéria inconstitucional. Conferir temporalidade à alíquota de um imposto que é permanente, é dar mais uma inconsistência aos agentes econômicos”, disse José Dias.
O projeto de ajuste fiscal do Governo do Estado foi alterado em reunião extraordinária na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que estabeleceu um prazo de 24 meses para vigência dos tributos. A proposta também foi modificada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que emendou o projeto ampliando o prazo para 48 meses.
Há controvérsias, o governo federal está aprovando da mesma forma, com prazos definidos.