O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que uma transexual tenha o direito de usar banheiros públicos femininos. “Impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência”, afirmou Janot no parecer enviado ao STF.
O STF decidirá sobre o assunto ao julgar um recurso de uma transexual. Ela pede indenização depois de ter sido impedida de usar o banheiro feminino num shopping center em Florianópolis (SC). O caso tem repercussão geral. Ou seja, a decisão deverá ser aplicada a situações semelhantes. O ministro do STF Luís Roberto Barroso foi escolhido como relator do caso.
No recurso, a pessoa trans diz que foi abordada por uma funcionária ao entrar no banheiro de mulheres do Beiramar Shopping. Ela foi forçada a sair, sob o argumento de que a sua presença poderia causar constrangimento a outras mulheres. A transexual pediu uma indenização de R$ 15 mil.
Caro Robson
Está passando dos limites este assunto de GLBT, está no hora de parar com essa frescura, já tem empresa criando até banheiro FLEX é MOLE?????. Se o individuo tem aparelho genital masculino ele DEVE usar o banheiro de homem e não o de mulher. As senhoras,moças e crianças NÃO devem ter o constrangimento de ter em seus banheiros esses indivíduos.Ponto final.