O relator indicou “elementos insuficientes ao exame do pedido de registro”, não só em relação à ausência da comprovação de apoio mínimo. “No presente feito, oportunizada a diligência, não houve a complementação da documentação necessária”, afirmou.
Com a conclusão do julgamento o pedido do PAIS foi arquivado, mas conforme ressaltou o relator, quando o partido tiver todos os documentos, pode ingressar com novo processo requerendo o seu registro. “Não é possível protocolar o processo e ficar aguardando a obtenção dos documentos”, finalizou.
