Consta que a prefeitura municipal de Pau dos Ferros foi notificada nesta quarta feira (09) pela Receita Federal para quitar uma dívida equivalente a R$ 20 milhões de reais. O valor é referente ao atraso de pagamento à Previdência Social durante 23 meses durante gestão do ex-prefeito Leonardo Rêgo.
Agora…
– Como se explica que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha aprovado, sem ressalvas, as contas do ex-prefeito durante o período de 2005 e 2012? Essa é a pergunta que se faz diante do caso.
Como é que fica?
Xerife, mais uma vez vc mostra a imparcialidade do seu blog, por isso que sou leitor assíduo.
Um abraço!
“É imoral pretender que uma coisa desejada se realize magicamente, simplesmente porque a desejamos. Só é moral o desejo acompanhado da severa vontade de prover os meios da sua execução”
José Ortega y Gasset
O pensamento de José Ortega cai muito bem sobre o assunto, explicando melhor, não se trata de atraso de pagamento e sim suspensão de pagamento como forma de compensação fiscal por valores cobrados a maior, durante muitos anos na cidade de Pau dos Ferros e tantas outras cidades no Brasil que foram usurpadas pelo INSS. Não foi nenhuma novidade o INSS não reconhecer o crédito do Município nos valores compensados, fato corriqueiro em muitas cidades brasileiras que se obrigam a pagarem valores abusivos sem ter se quer o direito de contestação. Pau dos Ferros teve a moral de promover os meios e fez a compensação, utilizando os valores compensados em inúmeras obras edificadas com recursos próprios. Resta agora contestar na Justiça a legalidade da cobrança do INSS. Fato que encontra resistência desta gestão incompetente que é capaz de prejudicar o município para criar um palanque eleitoreiro. Quanto as contas 2005/2012, foram devidamente aprovadas sem ressalvas, por se tratarem de contas de uma gestão realizada com lisura e transparência.