
Preocupado com a situação carcerária, o crescimento da violência e as crescentes responsabilidades dos estados com a segurança pública, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) apresentou projeto de Lei Complementar à Câmara dos Deputados, obrigando a transferência, mensal e automática aos estados, de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta corrige desigualdade entre a União e os estados, já que estes últimos enfrentam aumento de responsabilidades em contrapartida a diminuição das responsabilidades da União, comprometendo o combate a criminalidade e a violência. Para Walter Alves, o projeto é um passo importante no reforço das atuais responsabilidades dos estados com a segurança pública. “A concentração dos recursos de combate ao crime, ao tráfico de drogas e à violência, exclusivamente na União, compromete a eficiência do poder público”, afirma.


