“O Congresso veio até aqui”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao receber deputados, senadores e os presidentes das duas Casas Legislativas na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A deputada federal Zenaide Maia esteve presente.
A pauta de reivindicações municipalistas foi oficialmente entregue aos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre as propostas apresentadas destacam-se a que acaba com a situação anticíclica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a extinção do Pasep; a atualização da planta genérica do Imposto Territorial Urbano (IPTU); a isenção de impostos para aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras e a atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“A situação atual vivida por mais de 85% dos municípios brasileiros é muito grave, pois a transferência, através do FPM, é insuficiente para atender as responsabilidades que foram repassadas pelo governo federal aos municípios. Nós parlamentares temos a responsabilidade de lutar pela sobrevivência dos municípios brasileiros e que eles possam proporcionar melhores condições de vida aos seus munícipes”, concluiu a deputada Zenaide Maia.
Deveria também cobrar a tal da transparência nas contas das prefeituras. Quase nenhuma tem.