O combate a diversas endemias, dentre elas a dengue, ganha um importante instrumento legal como aliado em defesa da saúde da população da cidade de Caicó. Já está em vigor e será colocada em prática nesta quarta-feira (28) a Lei Municipal nº 4.720/2014, de autoria do vereador Robson Araújo (Batata) e sancionada pelo prefeito Roberto Germano, que autoriza o ingresso de agentes de combates a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais.
A lei aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Caicó prevê a entrada dos agentes mediante o acompanhamento do coordenador da área e apoio da Polícia Militar, com o registro fotográfico da situação e a coleta de depoimentos de vizinhos e testemunhas da intervenção. Também é determinada a elaboração de um relatório para descrever os meios empregados para o ingresso, o estado do imóvel, a existência de bens, os resultados da vistoria e as medidas de prevenção adotadas, notadamente, a vedação das caixas d´água.
“Foi uma lei elaborada para corrigir uma grande falha que existia no combate à dengue em Caicó, que atualmente tem mais de 1.800 imóveis fechados e sem receber visita dos agentes de endemias. Agora chegou a hora de mostrar que nosso trabalho na Câmara é feito para o povo e pelo bem do povo”, disse Batata. A lei será utilizada pela primeira vez nesta quarta feira por agentes de endemias durante fiscalização no bairro Walfredo Gurgel.