Projeto de regularização fundiária quer conceder 28 mil título de propriedade em dois anos
Para implementar uma política de regularização fundiária na capital, o prefeito Carlos Eduardo criou no último dia 7 de abril, a Comissão Permanente de Planejamento e Execução de Ações de Regularização Fundiária, que já realizou a sua primeira reunião na sede da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), no dia 10 de abril de 2015. A proposta é conceder 28 mil títulos de posse em dois anos.
Na ocasião, foi definida a agenda de prioridades para este ano, entre as quais se destacam a apresentação do projeto da Lei da Política Municipal de Regularização Fundiária (ainda para o primeiro semestre de 2015) e a discussão interna entre os órgãos envolvidos sobre o licenciamento urbanístico no âmbito dos projetos de regularização fundiária de interesse social à luz da Lei n° 11.977/09.
