
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei e fez a distribuição de 25 processos para os relatores. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei que do deputado George Soares (PR), que assegura reserva mínima de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil, em editais de licitações e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo Governo do Estado. O projeto agora pode ir a plenário para votação.
“Esse projeto é um avanço, uma abertura maior para as mulheres no mercado de trabalho. É um importante passo para que elas possam mostrar o seu talento, além de assegurarem condições financeiras para o sustento de suas famílias”, disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).


