O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a possibilidade de a Constituição Federal não acatar a prerrogativa de prisão especial para portadores de diploma de ensino superior. De acordo com Janot, o benefício “viola os princípios da dignidade e da isonomia”.
O pedido foi ajuizado no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, que questiona parte do artigo que prevê a prisão especial, contido no Código de Processo Penal. De acordo com a PGR, o “privilégio” da prisão especial foi instituído no governo provisório de Getúlio Vargas. “Originou-se em contexto antidemocrático, durante período de supressão de garantias fundamentais e manutenção de privilégios sem respaldo na igualdade substancial entre cidadãos”.
E a coisa mais correta que ja vi, pois uma pessoa que passou por uma cadeira de universidade com certeza sabe o que e certo ou errado, quem devia ter prisao especial era analfabeto.
Concordo! Então, o que acha de incluir, sob a mesma justificativa, todos os demais seguimentos da sociedade? Isso inclui políticos, juízes, procuradores, etc.