Diversos órgãos ligados à defesa dos direitos da Mulher divulgaram os pontos altos da Semana Nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, que mobiliza todos os estados brasileiros de 8 a 13 de março. As autoridades do Judiciário, Ministério Público e Governo do Estado destacaram durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta segunda-feira (9), a importância da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, como fator de enfrentamento à violência doméstica e as agressões de gênero contra a parcela feminina da população, por companheiros, pais e outros graus de parentesco.
“O Poder Judiciário tem colocado toda sua estrutura à disposição das mulheres, com total apoio do nosso presidente, desembargador Claudio Santos, magistrados e servidores”, salienta a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (Naps) do TJRN.
