O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) representou ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Procurador-Geral da República e ao Ministério Público Federal no Distrito Federal contra a aposentadoria por invalidez concedida ao então deputado federal Paulo Wagner Leite Dantas, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração dos membros do Congresso Nacional.
A representação tem por base matérias jornalísticas que dão conta da existência de possíveis irregularidades na concessão da aposentadoria. De acordo com a imprensa, antes de assumir o cargo, com base no qual se aposentou, Paulo Wagner já detinha a patologia que fundamenta a aposentadoria por invalidez. Além disso, mesmo com o pedido de aposentadoria por invalidez, de forma contraditória, participou no pleito eleitoral de 2014 como candidato à reeleição, tendo inclusive o seu registro sido deferido. Por outro lado, para o MPF/RN pesa contra Paulo Wagner o fato de que a doença que lhe rendeu a aposentadoria não o impede de exercer outras funções de tal forma que apresenta programa de televisão da afiliada à RedeTV em Natal, a SimTV.
É o nosso Parlamento funcionado como uma agência de negócios.
O que eles chamam de aposentadoria, como deputado, com quatro anos de serviços, Jean-Jacques Rousseau chamou de posse do bem público.