O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (29), em Brasília, a presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que pediu o apoio para derrubar o veto presidencial ao projeto de lei 7897/2014. A proposta institui a gratificação por exercício cumulativo e de função administrativa para membros da Justiça Militar da União. O requerimento de urgência foi aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de setembro.
Ela ressaltou a importância da atualização dos códigos que regulam o direito milita – o Código de Processo Militar e o Código de Processo Penal Militar -, uma vez que eles foram publicados em 1969 e estão defasados em relação às necessidades atuais do judiciário. Diante do pedido, Alves sugeriu a criação de um grupo de trabalho, composto por 6 parlamentares e 4 juristas, para discutirem o assunto. Outro assunto discutido na reunião foi a revisão e a modernização dos termos da Lei de Organização Judiciária (8.457/92). O presidente da Câmara disse que vai agendar uma reunião com os líderes partidários para discutir os projetos de interesse da Justiça Militar.
ESE projeto parece mas uma manobra do pt para poder fazer com que os seus sectarios conciga atraves desses concelhos e consequemtement usar o bolça renda para induzir estas pessoa que votarão en dilma
HENRIQUE CADÊ A PEC DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ENFERMEIROS? MAS UM MOTIVO QUE FEZ VOCE PERDER, PQ AENFERMAGEM EM PESO VOTOU CONTRA VOCE.
Referente a Redução da Carga Horária dos Enfermeiros, vie no site da Câmara dos Deputados que ele pediu a votação com urgência antes mesmo da eleição, mais se será aprovado depende da votação dos Deputados.