Os policiais militares podem ser convocados a auxiliar na segurança de eventos da Copa do Mundo 2014, foi o que comprovou a Advocacia-Geral da União (AGU), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a segurança estadual pode atuar no mundial para garantir a segurança da população durante o evento esportivo.
A Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do estado do Rio Grande do Norte (ASSPRAPM) tentou afastar a participação de colaboração da segurança estadual durante o evento. A Procuradoria-Geral da União (PGU) rebateu os argumentos e destacou que a entidade não apresentou qualquer situação que caracterize ação ou omissão do estado que estaria causando lesão aos policiais militares do Rio Grande do Norte.
Os advogados da AGU defenderam que a legislação estabelece que o estado deverá promover a segurança durante a Copa, mas não no sentido de executar o procedimento integralmente, mas em relação a prover, incentivar, estimular que o serviço seja implementado. As unidades lembraram que diversas vezes o estado necessita firmar termos de cooperação, em que as esferas políticas do País (União, estados e cidades), nos termos da competência de cada uma, comprometem-se a prestar tais serviços de modo a viabilizar a realização de determinados eventos.



