O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, reiterou sua disposição de votar ainda hoje o Plano Nacional de Educação (PNE). A declaração foi feita durante reunião com integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Educação, que pediram agilidade na votação do texto. “O PNE é a pauta número um desta Casa”, disse o presidente.
A reunião ocorreu depois de a CCJ ter acatado uma questão de ordem para liberar a votação do PNE mesmo com a pauta do Plenário trancada por medidas provisórias. A justificativa da comissão foi o fato de que planos plurianuais não podem ser objeto de medida provisória, e por analogia, o PNE, que é um plano de 10 anos, não deveria ser impedido pelo trancamento da pauta por MPs. A deputada Fátima Bezerra (PT), que presidiu a Comissão de Educação e relatou a matéria do PNE também participou da reunião.