MP ingressa com ação contra prefeito de Assú por suposta irregularidade em licitações

Depois de ser obrigado a assinar termos de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público, visando melhorar as condições das escolas do município, depois de ser alvo de ação de improbidade administrativa, que foi objeto de recente apelação por parte do MP junto ao Tribunal de justiça, o prefeito de Assú, Ivan Júnior, é oficialmente réu em ação penal no processo 2014.007463-7 (0003637-39.2014.8.20.0000.

O gestor é acusado de dispensa indevida de licitação, crime previsto no artigo 89 da Lei 8666/93. Junto com Ivan Júnior também são réus no processo a advogada Franka Moreira e a presidente da comissão de licitação da prefeitura, Vera Lúcia Barbosa Albino.

Não se tem noticia ainda de qual dispensa de licitação está sendo questionada pelo MP, mas já há especulações neste sentido. O prefeito foi bastante questionado por ter mantido durante os quatro anos de seu primeiro mandato uma empresa contratada para os serviços de limpeza pública sem licitação.