O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se disse preocupado com a atuação do Ministério Público (MP) nas eleições deste ano. Ele chamou atenção para duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na sua interpretação, limitam os poderes do MP. Uma delas é uma resolução do fim de 2013 que proíbe o Ministério Público de pedir abertura de inquérito policial por crime eleitoral sem a autorização do juiz. A outra é que impede a utilização de procedimentos não penais na apuração de crimes eleitorais. Há um mês, em entrevista ao GLOBO, o vice-procurador Eleitoral, Eugênio Aragão, disse que a ‘baixaria’ entre os candidatos também é outro temor.
“Com isso, perdemos de um lado o uso de instrumentos administrativos na investigação, e de outro inquérito policial. Parece que o Ministério Público, nesta eleição, se assim continuar, estará tolhido nas suas duas formas de atuação”, afirmou Janot, após abrir audiência pública promovida pelo MPF para discutir a fiscalização das eleições de 2014.
