A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (10) que ainda estar otimista com a possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo ser votada este ano, mas que as condições estão desfavoráveis e o prazo apertado.
Ao comentar os entraves para a votação da PEC 22A/2000, que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria fonte de financiamento para a saúde, a ministra declarou ser necessária a votação este ano porque em 2014, devido à Lei Eleitoral, ficam proibidos os empenhos de propostas novas a partir de julho. “Então se não votar o Orçamento este ano e ficar para fevereiro, vota em fevereiro, aí tem sanção e até começar a executar já vai chegar no impedimento”, disse.


