Foi publicado na manhã desta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE) a formação da Comissão Especial que irá apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (Nº 0005/2013) pelo Fim do Voto Secreto na Assembleia Legislativa do RN. A PEC foi apresentada pela deputada Márcia Maia e recebeu a assinatura de todos os deputados estaduais.
A comissão especial tem como membros titulares os deputados Agnelo Alves (PDT), Fábio Dantas (PC do B) e Hermano Morais (PMDB). Os suplentes são os deputados Larissa Rosado (PSB), Ezequiel Ferreira (PMDB) e Walter Alves (PMDB). A primeira reunião foi convocada para o dia 03 de dezembro para a escolha do presidente e vice-presidente.
O parecer deverá ficar pronto em no máximo 30 dias para votação em plenário. “O voto secreto no parlamento é um atraso em qualquer circunstância. O parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitor e tem que votar aberto e ostensivamente para prestar contas do mandato”, afirma a deputada Márcia Maia.
