Ministra do STF diz a Henrique Alves e prefeitos que decisão sobre royalties sai antes do Natal

A ministra do STF, Carmem Lúcia, anunciou hoje, em reunião na Câmara, que vai proferir sua decisão sobre as regras para partilha dos royalties do petróleo antes do Natal. “Não passarei o Natal sem a decisão sobre os royalties”. O anúncio foi feito logo após prefeitos do Rio Grande do Norte entregarem à ministra moção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que seja preservada a nova regra de partilha dos recursos com todos os municípios. Os estados produtores contestam o novo critério estabelecido pela Lei dos Royalties.

Liderados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, os prefeitos aproveitaram a ida da ministra à Câmara para entrega ao presidente Henrique Eduardo Alves do relatório sobre as eleições de 2012. Ela preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).