A Comissão de Legislação Participativa (CLP) promove audiência pública nesta terça-feira (12), às 14h30, para discutir a censura à imprensa com base em decisões judiciais. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que pediu o debate, diz que “o processo de judicialização da censura no Brasil” vem ocorrendo apesar dos vários dispositivos constitucionais que garantem a liberdade intelectual, artística, científica e de comunicação.
“O pensamento e sua expressão, bem como a própria informação, têm sido alvos de cerceamentos secundários Brasil afora, por força de decisões judiciais favoráveis à condenação de jornalistas, escritores e outros autores, julgados culpados por práticas de injúria e difamação”, denuncia o deputado.
