Brasil

Dilma sanciona lei que inibe criação de partidos

Compartilhe:

dilma globo

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (31) a Lei 12.875, que inibe a criação de partidos políticos. A lei restringe o acesso de novas legendas a recursos financeiros do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Pela lei, serão destinados 5% do total do Fundo Partidário, em partes iguais, a todos os partidos. Os 95% restantes serão distribuídos conforme a proporção de votos obtidos pela legenda na última eleição para o cargo de deputado federal. Para o cálculo, serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária, ou seja, deputados que mudarem de partido durante o mandato não poderão levar os votos para a nova sigla, para contagem de tempo de propaganda e no fundo.

Os horários da propaganda eleitoral serão divididos seguindo o critério de distribuição de de dois terços proporcionalmente ao número de representantes do partido na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, será considerada a soma dos representantes de todos os partidos que compõem a chapa. Em relação à fusão e incorporação de partidos, serão contabilizados os votos das legendas obtidas na eleição anterior para a Câmara dos Deputados no cálculo do tempo na TV e no rádio e verba do Fundo Partidário.

1 comentário em "Dilma sanciona lei que inibe criação de partidos"

    ZÉ DO MATO
    01/11/2013 às 01:14

    A lei deveria não apenas inibir a criação de novos partidos, como também acabar com muitos partidos nanicos que existentes no Brasil.

    Nós temos partidos demais…Bastam uns 06 ou 07 partidos.

    240605

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *