O presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou que é melhor o envio dos projetos de lei que tratam da exploração de petróleo na camada pré-sal – PLs 5939/09, 5940/09, 5941/09 e 5942/09 – em regime de urgência constitucional do que na forma de medidas provisórias.
A oposição decidiu obstruir todas as votações na Casa, inclusive nas comissões, enquanto o governo não retirar a urgência das propostas. Eles consideram o prazo de 45 dias – obrigatório no caso de tramitação em regime de urgência constitucional – muito curto para discussão e votação das propostas.
Temer ainda confirmou que as relatorias dos quatro projetos devem ficar com PT e PMDB – as duas maiores bancadas – e um partido menor da base aliada. Ele afirmou que os nomes ainda não foram definidos. Os deputados Henrique Alves (PMDB) e João Maia (PR) estão entre os cotados.
