Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o licenciamento eletrônico simplificado para empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental. Com isso, os empresários poderão solicitar pela internet a autorização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – IDEMA para funcionamento das unidades de produção que não representem risco para o meio ambiente. Esse licenciamento passará a levar de três a quinze dias para ser emitido. As novas regras ainda precisam ser sancionadas pela governadora Rosalba Ciarlini para entrar em vigor.
Relator do projeto de lei, o deputado Hermano Morais (PMDB) afirmou que 60% dos pedidos de licenciamento que atualmente estão em tramitação no IDEMA poderão ser beneficiados pelas novas regras. Ele explicou que foi elaborado um substitutivo que aperfeiçoou a proposta enviada originalmente pelo Governo do Estado. As mudanças não alteraram essencialmente o projeto original, apenas fizeram ajustes para adequar à legislação federal. A votação no plenário foi à unanimidade dos presentes. Foram 22 votos favoráveis. Faltaram apenas os deputados Gustavo Carvalho e Gesane Marinho.
