Ministério Público recomenda cancelamento das festas do Padroeiro de São Vicente

O Promotor de Justiça Tiago Neves (foto) acaba de notificar o prefeito de São Vicente, Joci Lins (PMDB), para que a Prefeitura Municipal não realize as festas com bandas em praça pública em comemoração ao padroeiro do município, São Vicente Férrer.

A Recomendação nº 014/2013 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12). O promotor público alega que o município encontra-se afetado pela estiagem (seca) e, em sendo necessário, adote as medidas pertinentes no sentido de obstar a realização de despesas com os referidos eventos.

Ainda segundo o Promotor, a realização de festas em época de estiagem ocasiona dano ao erário e a ofensa aos princípios constitucionais da administração pública, caracterizando atos de improbidade administrativa, constantes dos arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, respectivamente.
“RESOLVE recomendar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Vicente, JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS, que se abstenha de realizar despesas com eventos artísticos e culturais durante o ano de 2013, incluindo a contratação de artistas, serviços de ‘buffets’ e montagens de estruturas para apresentações artísticas, notadamente no que concerne à Festa do Padroeiro do Município deste ano, enquanto perdurar a situação de emergência acima referida”, publicou o promotor de Justiça na Recomendação Ministerial.