Governo insiste na destinação de 50% do orçamento impositivo para saúde

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou hoje que o governo apoia a chamada Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), desde que metade dos valores obrigatórios sejam aplicados em ações de saúde. A proposta, que foi aprovada esta terça (27) em segundo turno pela Câmara e tramita agora no Senado, obriga o governo a liberar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1% da receita corrente líquida (cerca de R$ 10 milhões por parlamentar).

O texto foi aprovado na Câmara após acordo entre o governo e as lideranças partidárias para levar ao Senado a ideia de que pelo menos 40% dos recursos de emendas sejam destinados ao setor de saúde, exceto para pagamento de pessoal e encargos sociais. Assim, o dinheiro poderia servir para custeio (pagamento de materiais de uso contínuo) e para investimentos (construções de postos de saúde, por exemplo) – sempre além do mínimo constitucional destinado à área (a verba aplicada no ano anterior somada à variação do Produto Interno Bruto). O governo, no entanto, insiste nos 50%. “A medida vai ao encontro das mobilizações sociais a que assistimos no País, que pedem por melhorias no atendimento à população”, disse Belchior.