Em oito anos de existência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apenas 12 juízes foram demitidos e perderam seus cargos e, consequentemente, suas aposentadorias, segundo dados apresentados pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros).
Em campanha aberta no Congresso para manter os direitos da magistratura –em meio a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê um sistema punitivo mais rigoroso a magistrados integrantes do Ministério Público (MP)–, as associações defendem o fim da aposentadoria compulsória, mas querem garantias de “direito a ampla defesa” para evitar punições injustas.
“Foram apenas 12 casos de aposentadorias dadas pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] por delitos graves de magistrados, que motivaram a demissão. Um deles é o Nicolau dos Santos Neto [Lalau]. E em muitos outros casos foram propostas ações, que estão em andamento. Nós cortamos na própria carne”, disse o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra.
