O fim da pirataria no Brasil poderia elevar a arrecadação tributária em mais de R$ 30 bilhões por ano e gerar 2 milhões de empregos formais, segundo o Ministério da Justiça. Associado ao crime organizado, a comercialização de produtos sem autorização do fabricante ou do detentor dos direitos autorais também prejudica a criação de novos produtos e contribui para a informalidade no mercado de trabalho. Em resumo, a pirataria prejudica o desenvolvimento econômico do país.
Quem adquire produtos piratas pode responder pelo crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, que prevê pena de até quatro anos de prisão. No Brasil, CDs e DVDs são os produtos mais contrabandeados pelos vendedores ambulantes. Cigarros, bebidas, brinquedos, equipamentos de informática, sapatos, roupas, óculos, perfumes, relógios e medicamentos também fazem parte da lista de itens vendidos ilegalmente no mercado.
Para tentar colocar um fim à comercialização desses produtos e chamar a atenção para o prejuízo que este tipo de negócio traz para o país, a prefeitura de Salvador assina, nesta sexta-feira (12), adesão ao programa Cidade Livre de Pirataria do Ministério da Justiça. Criado em 2010 como uma das formas de preparação para a Copa de 2014, o convênio será assinado às 11 horas, na sede da CDL Salvador, com a presença do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto. Na capital baiana, a fiscalização vai ser coordenada pela secretária municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf.
