Em decisão proferida pelo ministro Herman Bejamim, do Superior Tribunal de Justiça, foi suspensa a determinação do juiz federal Magnus Delgado, que proibia manifestantes de interditarem rodovias federais.
“Em análise sumária, entendo preenchidos os requisitos necessários à concessão da liminar, em razão da flagrante ilegalidade da decisão que impede a livre manifestação pacífica em território nacional, direito fundamental inalienável”, escreveu o ministro do STJ na decisão. O Juiz Federal Magnus Delgado, embora mantendo o entendimento inicial, acata integralmente a decisão reformada pelo ministro Herman Bejamim.
