Ex-prefeito de Currais Novos é condenado a ressarcir R$ 603 mil ao erário

No processo nº 005096/2002, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o ex-prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, foi condenado a ressarcir os cofres municipais o valor de R$ 603.593.98. Segundo parecer do procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas/RN, em atuação nas Câmaras, Thiago Martins Gutierrez, o processo “para análise de documentação comprobatória de despesas do Fundef da Prefeitura Municipal de Currais Novos, referente ao exercício de 2002, período em que o órgão estava sob a responsabilidade de Geraldo Gomes de Oliveira, então prefeito e ordenador de despesas”.

“Após a apreciação da matéria (informação nº 042/2009 – fls 8.190/8.197), o Corpo Técnico detectou as seguintes irregularidades: descumprimento da aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos do fundo no pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério, pagamento de despesas alheias ao ensino fundamental e pagamentos diversos sem apresentação da documentação comprobatória de despesa”, continua o documento. A conclusão aponta pela irregularidade das contas prestadas, bem como o ressarcimento ao erário com juros e correção monetária, da quantia de R$ 603.593,98 – valor gasto sem destinação comprovada, e pela aplicação de multa.