
Estão isentos deste decreto apenas as verbas municipais provenientes dos Fundos Nacional de Saúde, Nacional de Educação, Nacional de Assistência Social e demais verbas destinadas a programas federais.
Roberto Germano levou em consideração para o assinar o decreto a necessidade de contenção de gastos; a crise financeira enfrentada pelo município e a necessidade de fiscalização e controle de destinação dos recursos próprios do município de Caicó.



