O desembargador em substituição, Gustavo Marinho, pediu vistas do processo após o voto do relator, o desembargador em substituição Assis Brasil, que denegou o pedido.
Notas
O desembargador em substituição, Gustavo Marinho, pediu vistas do processo após o voto do relator, o desembargador em substituição Assis Brasil, que denegou o pedido.
