O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou à Justiça um requerimento para a realização de uma audiência com representantes da Caern e da Prefeitura do Natal. O objetivo é cobrar providências e definir prazos para que os dois entes ponham em prática medidas concretas que impeçam a poluição das praias centrais de Natal, garantindo a efetividade da sentença que já deveria estar sendo cumprida desde 2011.
Além do prefeito da capital e do diretor-geral da Caern, o requerimento pede intimação dos secretários municipais de Obras (Semopi) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), do diretor geral do Idema e do perito judicial que vem acompanhando a execução da sentença. A perícia apresentada no último dia 7 aponta que pouco do que foi determinado pela Justiça Federal foi executado.
“Apesar de alguns avanços (da Caern) no cumprimento da sentença, convém destacar que permanece a poluição das praias centrais de Natal em razão de ações e omissões dos executados, principalmente da Caern e da Prefeitura de Natal-RN (especialmente da Semopi)”, destaca o procurador da República José Soares, que assina o requerimento, enviado à 1.ª Vara Federal, dentro do processo que tramita sob o número 0001203-56.1991.4.05.8400.
De acordo com o representante do MPF/RN, o cumprimento da sentença iniciou-se em 30 de setembro de 2011, com os trabalhos periciais de acompanhamento e fiscalização, mas ainda não surtiu grandes efeitos.
