O Jornal de Hoje entrou em contato na manhã desta sexta-feira (11) com o advogado Erick Pereira, que trabalha na defesa de Poti. Erick preferiu não se pronunciar sobre a decisão tomada pelo MPE e também não se pronunciou com relação as denúncias oriundas do Movimento de Articulado de Combate à Corrupção (Marcco).
Mas, o advogado revelou que “todo o movimento do MP não tem validade jurídica, apenas validade midiática”. Segundo Erick, apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode investigar membros de tribunais de contas, assim como juízes e desembargadores. Caso do escândalo dos precatórios, por exemplo, quando Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro também tiveram este direito na denúncia sobre o suposto desvio de recursos públicos no Tribunal de Justiça do RN.
Conforme explicação de Erick Pereira, um conselheiro do TCE não pode ser investigado na primeira instância. A partir do momento em que tomou posse no cargo, o dever passa a ser de um subprocurador da República a partir da decisão do STJ. “Os atos são nulos”, simplificou o advogado.
A escolha de Poti Júnior para o TCE está envolvida em polêmicas desde o início do processo. O ex-parlamentar foi escolhido pela Assembleia Legislativa após uma acirrada disputa com o deputado estadual Fábio Dantas (PHS), a quem derrotou por apenas um voto de diferença em plenário.
