A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 3409/08, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), que aumenta de dois para quatro anos a duração do mandato da diretoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo a proposta, a diretoria poderia ser reconduzida uma única vez, pelo mesmo período.
O relator, deputado João Maia (PR-RN), recomendou a rejeição da proposta e ressaltou que o texto poderá ser considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “O projeto estabelece regras sobre o provimento de cargos na administração pública federal, matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo”, explicou.
Em relação aos aspectos econômicos, João Maia afirmou que não necessariamente a maior eficácia da administração no Sebrae – objetivo da proposta – está relacionada ao tempo de mandato dos diretores. De acordo com ele, isso depende muito mais da qualificação e da capacidade gerencial dos integrantes da diretoria.
“Da forma como está definida hoje, a duração dos mandatos permite maior flexibilidade administrativa e reduz os riscos de continuidade de uma gestão mal avaliada. Isso evita, inclusive, que conflitos de governança possam, pelo fato de serem prolongados, afetar a eficiência administrativa da entidade”, acrescentou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJ.
