A lei ‘Carolina Dieckmann’, sancionada na última sexta-feira (30), só valerá para computadores que tenham algum tipo de proteção, explicou o advogado Renato Opice Blum.
Segundo Opice Blum, o usuário precisa ter em sua máquina um “mecanismo de segurança” para provar que houve a violação. “Quem quiser usar a proteção da lei vai ter que ter um mecanismo de segurança, como um firewall ou uma barreira de hardware“, explica o advogado ao portal.
Já para Victor Haikal, advogado especialista em direito digital e sócio do Patrícia Peck Advogados, se a maquina tiver uma senha já será o suficiente. Segundo ele, a lei diz que é preciso ultrapassar um mecanismo de segurança, mas o texto não define exatamente qual.
Olhe, não sei não xerife, acho que esses “senhores” de Brasília poderiam se ocupar mais em leis que beneficiassem a população com um todo, e não apenas uma patricinha que tirou fotos do xibiu e depois ficou toda zangadinha quando os outros viram. quer dizer que é assim: quando uma atrocidade é feita contra um cidadão comum ele apenas vai para as estatísticas, mas quando é um rostinho produzido pela televisão vira lei. Só moro nesse país por falta de condições de morar em outro. eu toparia até entrar para alguma FARC.