Jornal é condenado por publicação de pesquisa eleitoral sem registro

A Justiça Eleitoral não será tolerante com veículos de comunicação que desrespeitarem os limites da legislação eleitoral. A prova é a condenação de um jornal que divulgou pesquisa sem o devido registro em Cartório Eleitoral.

O caso aconteceu no Espírito Santo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-EN) determinou ao jornal Folha Guanduense o pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00.

Em suas alegações, o Ministério Público Eleitoral afirma que a divulgação de pesquisa irregular não traz prejuízo a determinado partido, mas sim a toda a eleição, ao direcionar o voto do eleitor sem qualquer amparo estatístico válido.

A lei determina que as pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral pelo menos cinco dias antes de serem publicadas.

De acordo com os autos, além de ter sido publicada sem o devido registro na Justiça Eleitoral, a pesquisa foi considerada politicamente tendenciosa pelo Ministério Público Eleitoral. A pesquisa, publicada em maio deste ano, teve como título “Pesquisa mostra liderança forte de Lastênio”, fazendo referência ao atual prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso.