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Nelter diz que IBAMA está fechando empresas sem fundamentação legal

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Nelter diz que IBAMA está fechando empresas sem fundamentação legalO deputado Nelter Queiroz (PMDB) disse nesta terça-feira (05) que o IBAMA está descumprindo a Lei Complementar 140 e fechando cerâmicas e balneários do Rio Grande do Norte, atrapalhando as ações do governo do Estado.

“A maior seca do Estado é o terror do IBAMA que não está respeitando a lei e causando prejuízos aos municípios do Estado. Está fechando empreendimentos de forma arbitrária, gerando desemprego de muitas famílias”, afirmou.

O deputado disse ainda que no final de semana o IBAMA fechou  o balneário Portal do Vale, que funciona em Jucurutu,  que está com processo em tramitação para conseguir o licenciamento  junto ao IDEMA. Ele propôs uma audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa para discutir essas questões de licenciamento e fechamento das empresas.

“Essa foi mais uma atitude sem base legal, pois a Lei é clara e diz que quando a empresa está funcionando e com processo de aquisição do licenciamento não pode ser multada nem fechada. O IBAMA está com questões políticas para atrapalhar o governo de Rosalba”, afirmou.

1 comentário em "Nelter diz que IBAMA está fechando empresas sem fundamentação legal"

    Rafhael Rodrigo Assu
    05/06/2012 às 14:08

    Parabéns ao Deputado Nelter Queiroz que sempre sai em defesa da população, pois o parque é de total importância para a cidade de Jucurutu e região. Nelter Queiroz mostra mais uma vez que esta ao SEMPRE AO LADO DO POVO.

    202374

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